Lei Ordinária Nº 2736 de 12/11/2024

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento de 2024, conforme Lei Municipal nº 2.657/2023, um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 74.359,22 (Setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta  e nove reais e vinte e dois centavos):  

Suplementação  

06    SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 

06.001    SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 

06.001.13.392.0011.8.044    EMENDA IMPOSITIVA - VEREADOR PAULO CESAR DA SILVA  

 507 - 3.3.90.39.00.00    91000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA       74.359,22 

Total Suplementação: 74.359,22  

Art. 2º. O atendimento ao disposto no Artigo 1º desta Lei é proveniente da anulação  de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme  abaixo discriminado:  

Redução  

03    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.001    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

03.001.04.122.0003.8.018    EMENDA IMPOSITIVA - VEREADOR PAULO CESAR DA SILVA  

 38 - 3.3.90.30.00.00    91000    MATERIAL DE CONSUMO       74.359,22  

Total Redução: 74.359,22

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2024.

(Assinado digitalmente)

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal