Lei Ordinária Nº 2709 de 15/08/2024

Art. 1º.   Fica declarada de Utilidade Pública a "Cidade de Refúgio", entidade que exerce atividades de assistência psicossocial e a saúde à portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Marialva - Estado do Paraná,  inscrita no CNPJ sob nº 55.845.653/0001-63, localizada na  Estrada Cooperativa, km 1, Zona Rural, CEP:86.990-000, aqui representado pela Presidente Suzani de Lima Viana, brasileira, casada, Enfermeira e Psicanalista, atuando no momento como Missionária, inscrita no CPF nº 033.019.439-93.

Art. 2º.    Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a entrega do referido título.

Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vereador autor: Luciano da Silva Dario.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 21 de agosto de 2024.

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal