CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Complementar Nº 338 de 17/10/2019

Súmula: Dá nova redação ao Art. 2º da L.C. nº 267/16 (alterada pela L.C. nº 299/17).
Data da Norma
17/10/2019
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º O Art. 2º da L.C. nº 267/16 (alterada pela L.C. nº 299/17), passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º Os cargos ora criados, ficam sujeitos às disposições da L. C. nº 65/07, na Lei nº 1.761/95 e na Lei nº 266/16, nos direitos, deveres e vantagens (redação dada pela L.C. nº 299/17)

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de outubro de 2019.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

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