Lei Complementar Nº 318 de 19/04/2018

Art. 1º Fica criado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva, 20 vagas para o Cargo de Professor 20 Horas, 30 vagas para o Cargo de Auxiliar de Docência e 10 vagas para o Cargo de Professor de Educação Física do Ensino Fundamental.

Art. 2º O Anexo II da Lei Complementar nº 104/2010, alterado pela Lei Complementar nº 220/2014 e Lei Complementar nº 243/2015, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.

QUADRO DE CARGOS E VAGAS (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva)

CARGO HORAS VAGAS EXISTENTES VAGAS CRIADAS TOTAL DE VAGAS COM ALTERAÇÃO

Professor 20 horas 256(Alterada pela Lei Complementar nº 319/18) 20 276(Alterada pela Lei Complementar nº 319/18)

Auxiliar de Docência 40 horas 52 30 82

Professor de Educação Física do Ensino Fundamental 20 horas 20 10 30

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial quaisquer atos que com esta Lei colidirem.

Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-Pr., 19 de abril de 2018.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS E VAGAS (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva)

CARGO HORAS VAGAS EXISTENTES VAGAS CRIADAS TOTAL DE VAGAS COM ALTERAÇÃO

Professor 20 horas 256(Alterada pela Lei Complementar nº 319/18) 20 276(Alterada pela Lei Complementar nº 319/18)

Auxiliar de Docência 40 horas 52 30 82

Professor de Educação Física do Ensino Fundamental 20 horas 20 10 30