Lei Complementar Nº 305 de 14/09/2017
SÚMULA: Cria vagas no Cargo Professor 40 Horas, alterando o Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva, da Lei Complementar nº 104/2010, alterado pela Lei Complementar nº 243/2015.
Art. 1º. Fica criado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva, 20 vagas para o Cargo de Professor 40 Horas.
Art. 2º. O Anexo II da Lei Complementar nº 104/2010, alterado pela Lei Complementar nº 243/2015, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.
QUADRO DE CARGOS E VAGAS (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva)
CARGO HORAS VAGAS EXISTENTES VAGAS CRIADAS TOTAL DE VAGAS COM ALTERAÇÃO
Professor 40 horas 30 20 50
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial quaisquer atos que com esta Lei colidirem.
Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-Pr., 14 de setembro de 2017.
Victor Celso Martini
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS E VAGAS (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva)
CARGOHORASVAGAS EXISTENTESVAGAS CRIADASTOTAL DE VAGAS COM ALTERAÇÃO
Professor 40 horas 30 20 50
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