CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Complementar Nº 282 de 14/10/2016
SÚMULA: Altera a Fase V (Plano de Ação e Investimentos), do Volume I, do Plano Diretor Municipal.
Data da Norma
14/10/2016
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Altera a Fase V (Plano de Ação e Investimentos), do Volume I, do Plano Diretor Municipal, passando a presente atualização a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 95/2009.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2016.
Edgar Silvestre
Prefeito Municipal
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