Resolução Nº 4 de 23/08/2011

At. 1º. Fica instituído o “TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO”, destinado a homenagear personalidades locais, pela prestação de serviços à comunidade, considerados relevantes.

§ 1º. A indicação para a presente homenagem será precedida de proposta endereçada à Mesa Executiva, contendo ampla exposição a respeito dos serviços comunitários prestados pelo indicado.

§ 2º. Serão homenageados os cidadãos que, com domicílio eleitoral em Marialva, à época, hajam exercido cargos eletivos, bem como de assessoramento superior e/ou direção em órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Marialva, seguindo os trâmites regimentais: “DÁ OUTORGA DE TÍTULOS E HONRARIAS”.

§ 3º. A entrega do Título ocorrerá em Sessão Ordinária, durante o horário reservado para o Grande Expediente, eventualidade em que a programação regimental será suspensa.

§ 4º. Constarão do Título, impresso tipograficamente:

a) o brasão de Marialva;

b) Título de Mérito Comunitário;

c) nome do homenageado;

d) a expressão: “Em reconhecimento do Poder Legislativo do Município de Marialva, por seus relevantes serviços comunitários”:

e) data e assinatura do Presidente.

Art. 2º. Aos homenageados e demais visitantes ilustres serão outorgados brasões do Município, com características definidas em Portaria.

Art. 3º. Fica a Mesa Executiva autorizada a utilizar recursos próprios, consignados no Orçamento vigente, para acorrer às despesas decorrentes desta Resolução.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vereador Autor: Valdemir Abílio de Brito.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 23 de agosto de 2011.

Onésimo Aparecido Bassan

Presidente

Nelson Griitdner Neto

1º Secretário

André Martins Neto

2º Secretário