Lei Complementar Nº 43 de 15/03/2006

Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 22/05, referente ao número de vagas na Estrutura de Cargos, conforme abaixo :

Grupo Ocupacional Semi Profissional - GSP no cargo de Auxiliar de Enfermagem- 33 (trinta e três) vagas;

Grupo Ocupacional Serviços Gerais - GSG no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino (8 horas) - 168 (cento sessenta e oito) vagas.

Art. 2º. O número de vagas dos Grupos Ocupacionais abaixo, referentes ao Anexo II da Lei Complementar nº 22/05, passam a obedecer conforme o estipulado abaixo:

01 - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP

CARGO Nº VAGAS EXISTENTES Nº VAGAS ELEVADAS TOTAL COM ELEVAÇÃO

- Médico Ginecologista 04 02 06

- Nutricionista 01 01 02

- Odontólogo 11 03 14

02 - GRUPO OCUPACIONAL ADMINSTRATIVO - GOA

CARGO Nº VAGAS EXISTENTES Nº VAGAS ELEVADAS TOTAL COM ELEVAÇÃO

- Auxiliar Administrativo 50 15 65

- Auxiliar Cuidados Dentário 04 03 07

03 - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG

CARGO Nº VAGAS EXISTENTES Nº VAGAS ELEVADAS TOTAL COM ELEVAÇÃO

- Auxiliar de Serviços Gerais Feminino 168 50 218

- Auxiliar de Serviços Gerais Masculino 120 15 135

Art. 3º. A tabela de vencimento dos Grupos Ocupacionais,Semi Profissional e Administrativo, fica alterada com a seguinte redação:

GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL - GSP

Carga Horária Semanal Cargo Vencimento inicial Mensal

40 horas Auxiliar de Enfermagem 505,91

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA

Carga Horária Semanal Cargo Vencimento inicial Mensal

40 horas Agente Comunitário 300,00

40 horas Auxiliar Cuidados Dentários 454,83

40 horas Atendente de Telefone 300,00

Art. 4º. A tabela de vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo em Grupos Ocupacionais, tabela de vencimento dos Cargos em Comissão e a Classificação da Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo em Grupos Ocupacionais da administração direta, passará a obedecer o Anexo I e II, parte integrante desta Lei.

A N E XO I

TABELA DE VENCIMENTO

GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL - GOP

carga hr.semanal CARGO / FUNÇÃO INICIAL + DSR

20 à 44 hr ADVOGADO 4,39

30 à 44 hr AGRONOMO 5,53

20 à 44 hr ARQUITETO 11,21

20 à 44 hr ASSISTENTE SOCIAL 5,33

20 à 44 hr BIBLIOTECÁRIO 4,60

20 à 44 hr QUIMICA 4,60

30 à 44 hr ENFERMEIRO PADRÃO 6,62

20 à 44 hr ENGENHEIRO CIVIL 7,08

20 à 44 hr FARMACEUTICO 6,25

30 à 44 hr FISIOTERAPEUTA 5,33

20 à 44 hr FONOAUDIOLOGO 5,61

20 à 44 hr MÉDICO CARDIOLOGISTA 7,86

20 à 44 hr MÉDICO CLÍNICO GERAL 7,86

20 à 44 hr MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 7,86

20 à 44 hr MÉDICO GINECOLOGISTA 7,86

20 à 44 hr MÉDICO ORTOPEDISTA 7,86

20 à 44 hr MÉDICO PEDIATRA 7,86

20 à 44 hr MÉDICO PSIQUIATRA 7,86

15 à 44 hr MÉDICO PLANTONISTA DIURNO 18,38

12 à 44 hr MÉDICO PLANTONISTA NOTURNO 18,17

20 à 44 hr NUTRICIONISTA 5,33

20 à 44 hr ODONTOLOGO 6,16

20 à 44 hr PSICOLOGO CLINICO 6,99

20 à 44 hr PSICOLOGO EDUCACIONAL 6,99

20 à 44 hr TÉCNICO ESPORTES 4,24

20 à 44 hr VETERINARIO (A) 6,94

GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL -GSP

carga hr.semanal CARGO / FUNÇÃO INICIAL MENSAL

40 AUXILIAR DE CONTABILIDADE 826,96

40 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 505,91

40 COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1.343,81

40 ESCRITURARIO 1.060,00

40 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1.226,85

40 OPERADOR DE COMPUTADOR 620,22

40 TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA 1.033,70

40 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1.226,85

40 TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.033,70

40 TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 578,87

40 TÉCNICO EM ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS 1.343,81

40 TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 505,91

40 TESOUREIRO 1.343,81

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA

carga hr.semanal CARGO / FUNÇÃO INICIAL MENSAL

40 ADJUNTO ADMINISTRATIVO 609,88

40 AGENTE ADMINISTRATIVO 434,15

40 AGENTE COMUNITÁRIO 300,00

40 AGENTE SAUDE 398,64

40 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 692,58

40 ATENDENTE TELEFONE 300,00

40 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 578,87

40 AUXILIAR CUIDADOS DENTARIOS 454,83

40 DESENHISTA 709,54

40 ENCARREGADO ADMINISTRATIVO 558,20

40 FISCAL DE OBRAS 454,83

40 FISCAL TRIBUTÁRIO 620,22

40 MONITORA DE CRECHE 354,52

40 OPERADOR DE RAIO-X 556,50

40 OPERADORA DE PABX 454,83

40 RECEPCIONISTA 578,87

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG

carga hr.semanal CARGO / FUNÇÃO INICIAL MENSAL

44 AGENTE ARRECADADOR 599,55

44 AUX.SERVIÇOS GERAIS (8 HORAS) (FEMININO) 316,20

44 AUX.SERVIÇOS GERAIS (8 HORAS) (MASCULINO) 316,20

44 BOMBEIRO 372,13

44 BORRACHEIRO 366,79

44 CARPINTEIRO 379,44

44 COSTUREIRA 310,11

44 ELETRICISTA 379,44

44 ENCANADOR 379,44

44 LAVADOR 366,79

40 LEITURISTA 475,56

44 LUBRIFICADOR 366,79

44 MARCENEIRO 379,44

44 MECANICO 682,24

44 MESTRE DE OBRAS 571,69

44 MOTORISTA 544,76

44 OPERADOR DE MAQUINAS 581,81

44 PADEIRO 316,20

44 PEDREIRO 379,44

44 TRATORISTA 379,44

44 VIGIA 392,81

A N E X O II

ESTRUTURA DE CARGOS

CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP

Carga horária semanal CARGO Nº de cargos

20 até 44 horas ADVOGADO 03

30 até 44 horas AGRONOMO 01

20 até 44 horas ARQUITETO 02

20 até 44 horas ASSISTENTE SOCIAL 03

20 até 44 horas BIBLIOTECÁRIO 02

20 até 44 horas QUIMICA 02

30 até 44 horas ENFERMEIRO PADRÃO 04

20 até 44 horas ENGENHEIRO CIVIL 01

30 até 44 horas FISIOTERAPEUTA 01

20 até 44 horas FARMACEUTICO 01

20 até 44 horas FONOAUDIOLOGO 04

20 até 44 horas MEDICO CARDIOLOGISTA 02

20 até 44 horas MEDICO CLINICO GERAL 19

20 até 44 horas MEDICO GASTROENTEROLOGISTA 02

20 até 44 horas MEDICO GINECOLOGISTA 06

20 até 44 horas MEDICO ORTOPEDISTA 04

20 até 44 horas MEDICO PEDIATRA 02

20 até 44 horas MEDICO PSIQUIATRA 01

15 até 44 horas MEDICO PLANTONISTA DIURNO 06

12 até 44 horas MEDICO PLANTONISTA NOTURNO 14

20 até 44 horas NUTRICIONISTA 02

20 até 44 horas ODONTOLOGO 14

20 até 44 horas PSCICOLOGO CLINICO 06

20 até 44 horas PSCICOLOGO EDUCACIONAL 03

20 até 44 horas TECNICO ESPORTE 05

20 até 44 horas VETERINARIO 02

TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 109

GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GOS

Carga horária semanal CARGO Nº de cargos

40 horas AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30

40 horas AUXILIAR DE CONTABILIDADE 05

40 horas COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 02

40 horas ESCRITURARIO 18

40 horas OFICIAL ADMINISTRATIVO 10

40 horas OPERADOR DE COMPUTADOR 06

40 horas TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMATICA 02

40 horas TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02

40 horas TÉCNICO EM EQUIPAMENTO DE INFORMATICA 03

40 horas TÉCNICO EM HIGIEN DENTÁRIA 03

40 horas TÉCNICO EM ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS 02

40 horas TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01

40 horas TESOUREIRO 01

TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL 85

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA

Carga horária semanal CARGO Nº de cargos

40 horas ADJUNTO ADMINISTRATIVO 08

40 horas AGENTE ADMINISTRATIVO 10

40 horas AGENTE COMUNITÁRIO 05

40 horas AGENTE SAÚDE 09

40 horas ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05

40 horas ATENDENTE TELEFONE 05

40 horas AUXILIAR CUIDADOS DENTÁRIOS 07

40 horas AUXILIAR ADMINISTRATIVO 65

40 horas DESENHISTA 02

40 horas ENCARREGADO ADMINISTRATIVO 12

40 horas FISCAL DE OBRAS 03

40 horas FISCAL TRIBUTÁRIO 04

40 horas MONITORA DE CRECHE 05

40 horas OPERADOR DE RAIO-X 05

40 horas OPERADOR(A) DE PABX 02

40 horas RECEPCIONISTA 20

TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 167

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG

Carga horária semanal CARGO Nº de cargos

44 horas AGENTE ARRECADADOR 02

44 horas AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - FEMININO (8 horas) 218

44 horas AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO (8 horas) 135

44 horas BOMBEIRO 10

44 horas BORRACHEIRO 04

44 horas CARPINTEIRO 07

44 horas COSTUREIRA 03

44 horas ELETRICISTA 03

44 horas ENCANADOR 15

44 horas LAVADOR 02

44 horas LEITURISTA 04

44 horas LUBRIFICADOR 01

44 horas MARCENEIRO 01

44 horas MECANICO 03

44 horas MESTRE DE OBRAS 03

44 horas MOTORISTA 90

44 horas OPERADOR DE MAQUINAS 15

44 horas PADEIRO 03

44 horas PEDREIRO 09

44 horas TRATORISTA 03

44 horas VIGIA 30

TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 561

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro de 2006, revogando-se as disposições em contrário e demais atos que com esta colidirem.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 15 de março de 2006.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal