CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 872 de 16/08/2006

Súmula: Dispõe sobre alteração em dispositivo de Lei que declara de Utilidade Pública entidade que especifica.
Data da Norma
16/08/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º O

Art. 1º, da Lei Municipal nº 1. 814/96, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF, do Colégio Estadual Pedro Viriato Parigot de Souza - Ensino Fundamental e Médio, com sede neste Município e Comarca, CNPJ nº 78. 184.751/0001-00.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 16 de agosto de 2006. HUMBERTO FELTRIN Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
422/2006
Data
09/08/2006
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
872.PDF
Publicacao Diario Oficial 872
https://drive.google.com/uc?export=download&id=12DA6KYhqipgKRfqmWHIXl_XZntlXSXc4
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