Lei Ordinária Nº 290 de 12/12/2002

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a custear as despesas oriundas da premiação do Concurso de Decorações Natalinas em residências de Marialva, promovido pela ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

Parágrafo Único - Serão premiadas 3 (três) residências, consideradas as mais belas e criativas do município.

Art. 2º. Os recursos para custear as despesas correntes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria e na falta desta na abertura de um Crédito Adicional Suplementar e ou Especial.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 12 de dezembro de 2002.

Humberto Amaro Feltrin

- Prefeito Municipal -

Evandir Martins Zucoli

- Chefe de Gabinete -