CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Ordinária Nº 843 de 29/06/2006
Súmula: Dispõe sobre declaração de interesse social que especifica.
Data da Norma
29/06/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Ficam declarados Z.U.I.S. (Zona Urbana de Interesse Social), os imóveis abaixo, para os devidos fins de direito.
GLEBA PATRIMÔNIO MARIALVA
Lote de Terras sob nº 57/58/72-Unificação-Área de 2.754,00 m²
Matrícula nº 24.678
Lote de Terras sob nº 82/83/72-Unificação-Área de 2.638,00 m²
Matrícula nº 24.679
Lote de Terras sob nº 94/95/72-Unificação-Área de 2.448,00 m²
Matrícula nº 24.680
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva Pr., em 29 de junho de 2.006.
HUMBERTO FELTRIN
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/06/2006
Detalhes
- Processo
- 317/2006
- Data
- 21/06/2006
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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