CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 838 de 19/06/2006

Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 556/2004, de 31 de agosto de 2.004.
Data da Norma
19/06/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. Fica pela presente Lei alterado os valores dos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei Municipal nº. 556/2004, de 31 de agosto de 2.004, os quais passarão a perceber os subsídios com os seguintes valores: I - O subsídio do Prefeito Municipal constante do

Art. 1º, fica fixado em R$ 11. 000,00. II - O subsídio do Vice Prefeito Municipal constante do

Art. 2º, fica fixado em R$ 3. 600,00. III - O subsídio do Chefe de Gabinete do Poder Executivo constante do

Art. 3º, fica fixado em R$ 4. 000,00. IV - O subsídio dos Secretários Municipais, constante do

Art. 4º, fica fixado em R$ 3. 600,00.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à partir de 1º de junho de 2.006. Autoria: Mesa Executiva. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2006. Humberto Feltrin Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
287/2006
Data
12/06/2006
Requerente
Mesa Diretora
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
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