CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Complementar Nº 401 de 11/07/2023
Súmula: Altera os Anexos I e II da Lei 353/2021.
Data da Norma
11/07/2023
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. FICA ALTERADO O ANEXO I DA LEI 353/2021, QUE TRATA SOBRE O ZONEAMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIALVA, CONFORME ANEXO I DO PRESENTE.
Art. 2º. FICA ALTERADO O ANEXO II DA LEI 353/2021, QUE TRATA SOBRE O EIXO DE COMERCIO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MARIALVA, CONFORME ANEXO II DO PRESENTE.
Art. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Edifício da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE julho DE 2023.
João Celso Martini
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 11/07/2023
Detalhes
- Processo
- 400/2023
- Data
- 04/05/2023
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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