Lei Ordinária Nº 2623 de 10/07/2023

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2023 um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 554.803,68 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e três reais e sessenta e oito centavos).

Suplementação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO IDOSA

1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SERVIÇO MUN. DE BENEFICIOS EVENTUAIS LEI MUNICIPAL 2302/2019

1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 454.803,68

Total Suplementação: 554.803,68

Art 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.08.244.0003.2.073 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

247 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.288,35

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.08.244.0003.2.073 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

250 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.118,25

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.08.244.0003.2.074 SERVIÇOS GERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

256 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.769,44

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.08.244.0003.2.074 SERVIÇOS GERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

258 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 23.152,50

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.08.244.0003.2.074 SERVIÇOS GERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

261 - 3.3.90.48.00.00 1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 154.471,59

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

09.002.08.243.0006.6.077 SERVIÇO DE CONV. E FORT. VINCULOS (SCFV) PARA CRIANÇAS DE 7 A

273 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

09.002.08.243.0006.6.078 SERVIÇO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (SMSE)

277 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.152,50

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

09.002.08.243.0006.6.079 SERV. DE CONV. E FORT. VINCULOS (SCFV) PARA ADOL. DE 15 A 17

284 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.610,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

09.002.08.243.0006.6.550 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTOS PARA CRIANÇAS E

307 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.788,12

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003.08.244.0006.2.494 MAN. DO SERV. DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INT. A FAM. (PAIF) REC

331 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.228,75

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003.08.244.0006.2.495 MAN. DO SERV. DE CONV. E FORTALECIMENTO VINCULOS COM REC.

335 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003.08.244.0006.2.496 MAN. DO SERV. DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAM.

339 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.728,75

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

09.004.08.241.0006.2.420 Atividades Culturais de Lazer

396 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

09.004.08.241.0006.2.510 SERVIÇO DE CONV. E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) MELHOR

400 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.495,43

Total Redução: 554.803,68

Art 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 10 de Julho de 2023.

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal