Resolução Nº 2 de 22/02/2022

Art. 1º Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Poder Legislativo Municipal, autorizado pela Lei Municipal nº 2. 482/2021, na importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias: 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 - Câmara Municipal de Marialva 01.31.0001.1.002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 200.000,00 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 - Câmara Municipal de Marialva 01.31.0001.2.001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 80.000,00

Art. 2º Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior, servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o

Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, a saber: 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 - Câmara Municipal de Marialva 01.31.0001.1.003 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA EXPANSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.....................R$ 45.000,00 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 - Câmara Municipal de Marialva 01.31.0001.2.001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................R$ 50.000,00 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 - Câmara Municipal de Marialva 01.31.0001.2.186 - AUXÍLIO-SAÚDE A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA 3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .....................R$ 90.000,00 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 - Câmara Municipal de Marialva 01.31.0001.2.490 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS......R$ 95.000,00

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Autoria: Mesa Diretora. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2022. Paulo Cesar da Silva Presidente