CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2486 de 27/12/2021

Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (COEM), o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19.
Data da Norma
27/12/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (COEM), o Dia Municipal em homenagem às Vítimas da Covid-19, a ser rememorado anualmente no dia 12 de março.

Parágrafo único. O Dia Municipal em homenagem às vítimas da Covid-19 visa preservar a memória das vítimas e saudar os profissionais de saúde envolvidos no enfrentamento da pandemia.

Art. 3º Para a realização de eventos alusivos a data, poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, entes da sociedade civil organizada, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vereadores autores: Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva.

Paço Municipal, 27 de dezembro de 2021.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
942/2021
Data
13/12/2021
Requerente
Carlos Eduardo Siena
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Parecer jurídico ao PLO 26-2021(L) - Vítimas Covid.pdf
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