Lei Ordinária Nº 2470 de 12/11/2021

Art. 1º. Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, o “PROGRAMA DE MUTIRÃO DA LIMPEZA DE COMBATE À DENGUE”, que será celebrado anualmente no mês de novembro com ações de prevenção, conscientização e atividades comunitárias.

Art. 2º. O “PROGRAMA DE MUTIRÃO DA LIMPEZA DE COMBATE À DENGUE” tem por objetivo:

I - propiciar e promover a participação da comunidade nos mutirões de limpeza;

II - conscientizar e educar a população na prevenção contra a dengue.

Art. 3º. Para que o objetivo seja alcançado, poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais e o apoio das Secretarias Municipais.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador autor: Rafael Ferreira de Oliveira.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2021.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal