CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2468 de 26/11/2021

Súmula: Dá nova redação ao inciso II do Art. 3º da Lei 2449 de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Premiação "Escola Nota Dez", destinada a premiar escolas da Rede Municipal de Ensino de Marialva e dá outras providências.
Data da Norma
26/11/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. O inciso II do

Art. 3º da Lei Ordinária nº 2449 de 17 de agosto de 2021, passará a viger com seguinte redação:

Art. 3º. Inalterado [...] II - a 01 (uma) escola que tiver a maior evolução na nota do Ideb do ano letivo anterior à premiação em relação ao ano letivo precedente. [...]

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vereador autor: Luciano da Silva Dario. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 26 de novembro de 2021. Victor Celso Martini Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
813/2021
Data
20/10/2021
Requerente
Luciano da Silva Dario
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
PLO 18 -2021(L)Escola Nota Dez.pdf
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