Lei Ordinária Nº 2457 de 03/09/2021

(Lei Municipal nº 2392/2020), inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei Municipal nº 2372/2020), e inclusão no Plano Plurianual de 2018/2021 (Lei Municipal nº 2185/2017), do Município de Marialva.">(Lei Municipal nº 2392/2020), inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei Municipal nº 2372/2020), e inclusão no Plano Plurianual de 2018/2021 (Lei Municipal nº 2185/2017), do Município de Marialva." name="art_1º Esta Lei autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 na Lei Orçamentária (Lei Municipal nº 2392/2020), inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei Municipal nº 2372/2020), e inclusão no Plano Plurianual de 2018/2021 (Lei Municipal nº 2185/2017), do Município de Marialva." class="badge bg-success text-white art-badge">Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 na Lei Orçamentária (Lei Municipal nº 2392/2020), inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei Municipal nº 2372/2020), e inclusão no Plano Plurianual de 2018/2021 (Lei Municipal nº 2185/2017), do Município de Marialva.

Art. 2º Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Marialva para o exercício de 2021 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25. 000,00 (vinte e cinco mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receitas e despesas das dotações orçamentárias:

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL...........................................................R$ 25.000,00

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA

01.031.0001.2490 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

3.3.91.97.00.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

0001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Art. 3º Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, será utilizado o cancelamento da seguinte dotação:

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL. ..........................................................R$ 25.000,00

001 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA

01.031.0001.2001 - AMPL/ESTRUT CC EFETIVOS E COM. REAL DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autoria: Mesa Diretora.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2021.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal