CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2456 de 03/09/2021

Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (COEM) a Semana Municipal 'Doe sangue e salve vidas' e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue.
Data da Norma
03/09/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º Ficam instituídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (COEM) a Semana Municipal 'Doe sangue e salve vidas', a ser realizada anualmente na semana que inclua o dia 15 de janeiro, e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado anualmente no dia 15 de janeiro.

Art. 2º Nestas datas alusivas serão intensificadas ações de conscientização, estímulo e esclarecimento sobre a importância da doação voluntária de sangue, podendo ser realizadas palestras e eventos, divulgação em diversas mídias, ações de conscientização em espaços públicos, distribuição de material gráfico de orientação à população, bem como ações de fomento e estímulo à prática da doação voluntária de sangue.

Art. 3º Para a realização da Semana Municipal 'Doe sangue e salve vidas' e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sociedades de classe, entes da sociedade civil organizada, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 2012/2015. Vereador autor: Luciano da Silva Dario. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2021. Victor Celso Martini Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
651/2021
Data
13/08/2021
Requerente
Luciano da Silva Dario
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Parecer Jurídico PLO 09-2021(L) - Doador de Sangue.pdf
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