Lei Ordinária Nº 2453 de 18/08/2021

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-90.000,00 (Noventa mil reais), destinados a inclusão de dotações orçamentárias:

Suplementação:

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERV. URBANOS

06.005.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

06.005.15.451.0013.1.352 Obras diversas e melhorias

4.4.90.61.00.00 01000 Aquisição de Imóveis....... R$- 90.000,00

Total................................. R$- 90.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-90.000,00 (Noventa mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso lll da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERV. URBANOS

06.005.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

06.005.15.451.0013.2.044 Manutenção dos serviços de infra-estrutura

201 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.......... R$- 90.000,00

Total.................................... R$- 90.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2021.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal