Resolução Nº 8 de 21/12/2021

Art. 1º. Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Poder Legislativo Municipal, autorizado pela Lei Municipal nº 2.392/2020, na importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados a atender a seguinte dotação orçamentária: 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 - Câmara Municipal de Marialva 01.31.01-2001 - AMPL/ESTR CC EFETIVOS E COM. REAL DE CONCURSO PÚBLICO 3.1.90.11.00.0 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.....................R$. 16.000,00

Art. 2º. Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior, servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o

Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, a saber: 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 Câmara Municipal de Marialva 01.31.01-2001 - AMPL/ESTRUT CC EFETIVOS E COM. REAL DE CONCURSO PÚBLICO 3.1.90.13.00.0 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................................................R$. 16.000,00

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2021. Paulo Cesar da Silva Presidente Rafael Ferreira de Oliveira 1º Secretário Sheila Gabarron Ricci 2ª Secretária