CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Decreto Legislativo Nº 3 de 27/09/2021

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2016, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas nº 188/2021 - Segunda Câmara, referente ao Processo nº 275326/17, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Data da Norma
27/09/2021
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2016, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas nº 188/2021 - Segunda Câmara, referente ao Processo nº 275326/17, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2021.

Autoria: Mesa Diretora.

Aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 27 de setembro de 2021.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2021.

Paulo Cesar da Silva

Presidente

Rafael Ferreira de Oliveira

1º Secretário

Sheila Gabarron Ricci

2ª Secretária

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