CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Decreto Legislativo Nº 4 de 27/08/2019
Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2017, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas com ressalvas nº 142/2019 - Segunda Câmara, referente ao Processo nº 280501/18, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Data da Norma
27/08/2019
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. São aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2017, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas com ressalvas em razão da entrega dos dados do SIM-AM com atraso nº 142/2019 - Segunda Câmara, referente ao Processo nº 280501/18, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Autoria: Mesa Executiva. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 27 de agosto de 2019. Ricardo A. Vendrame - Presidente - Josiane Luiz da Silva - 1ª Secretária - Paulo Barbado - 2º Secretário -
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/08/2019
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