Decreto Legislativo Nº 1 de 13/06/2019

Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Marialva, ao Ilmo. Sr. Dr. JOÃO CELSO MARTINI, portador da Cédula de Identidade RG/PR nº 755.525, ex-prefeito do Município.

Art. 2º. O Diploma a ser conferido nos termos do artigo anterior, ser-lhe-á entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data previamente fixada pela Presidência do Legislativo.

Art. 3º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, fica o Legislativo Municipal autorizado a utilizar verba própria, constante do orçamento vigente.

Art. 4º. Fica revogado o Decreto Legislativo nº 06/93, de 13 de setembro de 1.993.

Art. 5º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vereador Autor: Marcio Marcelo Martins. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 13 de junho de 2019. Ricardo a. Vendrame Presidente Josiane Luiz da Silva 1ª Secretária Paulo Barbado 2º Secretário