Resolução Nº 1 de 19/06/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Marialva.
Art. 1º Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo Municipal, autorizado pela Lei Municipal nº 2. 227/2018, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados a atender a seguinte dotação orçamentária: 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 Câmara Municipal de Marialva 01.031.00012-001 AMPL/ESTRUT CC EFETIVOS E COM. REAL. DE CONC. PÚBLICO 0.1.00.000001 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO TRANSPORTE.........................R$ 40.000,00
Art. 2º Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto na forma do artigo anterior, servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, a saber: 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 Câmara Municipal de Marialva 01.031.00012-001 AMPL/ESTRUT CC EFETIVOS E COM. REAL DE CONC. PUBLIC 0.1.00.000001 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor no ato de sua publicação. Autoria: Mesa Executiva. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2018. Ricardo A. Vendrame Presidente Carlos Eduardo Siena 1º Secretário Luciano da Silva Dario 2º Secretário
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