Resolução Nº 4 de 07/03/2017

Art. 1º Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, autorizado pela Lei nº 2. 099/2017, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a seguinte dotação orçamentária:

01- LEGISLATIVO MUNICIPAL

001- Câmara Municipal de Marialva

01.031.0001.2001 - AMPL/ESTRUT CC EFETIVOS E COM. REAL DE CONCURSO PUBLICO

3.3.91.97.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 200.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 200.000,00

Art. 2º Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto na forma do artigo anterior, será utilizado a anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente, conforme disposto no inciso III, parágrafo 1º, Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, a saber:

01- LEGISLATIVO MUNICIPAL

001- Câmara Municipal de Marialva

01.031.0001.1003 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA EXPANSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 200.000,00

TOTAL ANULADO R$ 200.000,00

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.

Autoria: Mesa Diretora.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de março de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Carlos Eduardo Siena

1º Secretário

Luciano da Silva Dario

2º Secretário