CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Complementar Nº 273 de 11/08/2016
Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Francisco Palma, localizada no Distrito de São Miguel do Cambuí, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).(Alterada pela Lei Complementar nº 281/16)
Data da Norma
11/08/2016
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Francisco Palma, no trecho da Avenida Vereador Amado Goes até a Estrada da Amizade, localizada no Distrito de São Miguel do Cambuí, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2). (Alterada pela Lei Complementar nº 281/16)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Marcos Fragal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 11 de agosto de 2016.
EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 11/08/2016
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