Decreto Legislativo Nº 4 de 22/11/2016

Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Marialva ao Ilustríssimo Senhor Júlio Antigo, portador da Cédula de Identidade - RG nº 8.785.027-7 e CPF nº 130.929.449-68.

Art. 2º. O Diploma a ser conferido nos termos do artigo anterior ser-lhe-á entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo.

Art. 3º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto, fica o Legislativo autorizado a utilizar verba própria constante do orçamento e, na falta desta, a abrir Crédito Adicional Especial e/ou Suplementar.

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Vereador Autor: Marcos Fragal. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de novembro de 2016. Jefferson Garbúggio Presidente Rosangela Aparecida Piovesan Rosa 1ª Secretária Valdemir Abilio de Brito 2º Secretário