Decreto Legislativo Nº 2 de 02/08/2016

Art. 1º. Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADÃO MARIALVENSE EM DESTAQUE ao SR. MARCO ANTONIO HONÓRIO DA COSTA, Portador da Cédula de Identidade, RG nº 9.326.948-9, Soldado da Polícia Militar do Paraná que alcançou destaque e notoriedade em nível municipal, estadual e nacional pelo seu ato heroico, de bravura e em defesa de sua vida e da vida de terceiro.

Art. 2º. O Título a ser conferido nos termos do artigo anterior, ser-lhe-á entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data previamente fixada pelo presidente do Legislativo.

Art. 3º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, fica o Legislativo Municipal autorizado a utilizar verba própria constante do orçamento e, na falta desta, a abrir Crédito Adicional Especial e/ou Suplementar.

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Vereadores Autores: Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique de Araújo. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 02 de agosto de 2016. Jefferson Garbúggio Presidente Rosangela Aparecida Piovesan Rosa 1ª Secretária Valdemir Abilio de Brito 2º Secretário