CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Decreto Legislativo Nº 3 de 08/12/2015
Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2009, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 1/12 - Primeira Câmara, referente ao Processo nº 135290/10, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Data da Norma
08/12/2015
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. São aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2009, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 1/12 - Primeira Câmara, referente ao Processo nº 135290/10, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Autoria: Mesa Executiva.
Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 08 de dezembro de 2015.
Jefferson Garbúggio
Presidente
Rosangela Aparecida Piovesan Rosa
1ª Secretária
Valdemir Abilio de Brito
2º Secretário
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/12/2015
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