CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Emenda a LOM Nº 1 de 17/03/2015

Súmula: Suprime o Parágrafo Único do Art. 176.
Data da Norma
17/03/2015
Tipo da Norma
Emenda a LOM
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica suprimido o Parágrafo Único do

Art. 176.

Art. 2º. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, somente após um ano de falecimento, apresentada a Certidão de Óbito, poderá ser homenageada qualquer pessoa, salvo personalidades marcantes que tenham desempenhado altas funções na vida Administrativa do Município, do Estado ou País. Vereadores Autores: Marcos Fragal, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de março de 2015. Jefferson Garbúggio Presidente Rosângela Aparecida Piovesan Rosa 1ª Secretária Valdemir Abilio de Brito 2º Secretário

Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.