CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Complementar Nº 232 de 07/11/2014
Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo.
Data da Norma
07/11/2014
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Rosa de Luxemburgo, localizada no Loteamento Vila Maria Zilda, deste Município e Comarca, em Zona de Comércio e Serviços 2(ZCS2).
Parágrafo Único. No local constante no “caput” deste Artigo, não poderá haver prorrogação de horário, devendo ser obedecido rigorosamente o horário comercial.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Valdemir Abilio de Brito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de novembro de 2014.
EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 07/11/2014
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