CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Complementar Nº 226 de 15/08/2014

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando trecho da Rua Francisco F. da Silva, Vila Antonio, em Zona de Comércio e Serviços 1(ZCS1).
Data da Norma
15/08/2014
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Rua Francisco F. da Silva, entre a Rua Pedro Napoli até a Rua Dolores Maria da Silva, na Vila Antonio, deste município, em Zona de Comércio e Serviços 1(ZCS1).

Parágrafo Único. No local constante no “caput” deste Artigo, não poderá haver prorrogação de horário, devendo ser obedecido rigorosamente o horário comercial.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Valdemir Abílio de Brito.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 15 de agosto de 2014.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal

Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 226
lc 226 14.PDF
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.