Decreto Legislativo Nº 4 de 26/11/2013

Art. 1º. Fica por este Decreto Legislativo, aprovada as CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIALVA, referente ao Exercício Financeiro de 2010, nos termos do Ofício nº 1.759/13-OPD/GP, datado de 19 de setembro de 2013, e do Acórdão de Parecer Prévio nº 288/13-S2C de 7 de agosto de 2013, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Processo nº 192417/11, relativo à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Marialva, do exercício financeiro de 2010.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoria: Mesa Diretora. EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Valdemir Abílio de Brito Presidente Leonir Maria Garbúgio Belasque 1ª Secretária Rosângela Aparecida Piovesan Rosa 2ª Secretária