Decreto Legislativo Nº 2 de 08/06/2010

Art. 1º. Fica por este Decreto Legislativo, aprovada as CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIALVA, referente ao Exercício Financeiro de 2.008, nos termos do Ofício nº 517/10-OPD-GP, datado de 07/04/2010, encaminhando o Processo nº 121087/09-TC, que originou o ACÓRDÃO Nº 483/2010 - Segunda Câmara de 24/02/2010, referente respectivamente, à PRESTAÇÃO DE CONTAS do Executivo Municipal de Marialva, relativas ao Exercício Financeiro de 2.008.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoria: Mesa Executiva. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 08 de junho de 2010. Valdemir Abílio de Brito Presidente Carlos Alberto Ramos 1º Secretário André Martins Neto 2º Secretário