Decreto Legislativo Nº 2 de 28/04/2009

Art. 1º. Fica por este Decreto Legislativo, aprovada as CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, referente ao Exercício Financeiro de 2.001, nos termos do Ofício nº. 494/09-OPD-GP, datado de 02/03/2009, encaminhando os Processos nºs. 105752/02-TC e 512517/04-TC, que originou o Acórdão nº. 1.923/08 - Tribunal Pleno, de 18 de dezembro de 2008, respectivamente, à PRESTAÇÃO DE CONTAS e ao RECURSO DE REVISTA da Câmara Municipal de Marialva, relativos ao Exercício Financeiro de 2001.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoria: Mesa Executiva. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2009. Valdemir Abílio de Brito Presidente Carlos Alberto Ramos 1º Secretário André Martins Neto 2º Secretário