CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Emenda a LOM Nº 1 de 10/11/2009

Súmula: Dá nova redação a dispositivo na Lei Orgânica Municipal.

Data da Norma

10/11/2009

Tipo da Norma

Emenda a LOM

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art. 1º. O inciso III, do art. 65, da Lei Orgânica Municipal, passa a ter a seguinte redação: III - apresentar Certidão de Antecedentes Criminais e de efeitos Cíveis.

Art. 2º. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. Autoria: Poder Executivo. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2009. VALDEMIR ABÍLIO DE BRITO Presidente CARLOS ALBERTO RAMOS 1º Secretário ANDRÉ MARTINS NETO 2º Secretário

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 10/11/2009

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