Lei Ordinária Nº 801 de 12/04/2006

Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de verba da ordem de até R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, à entidade denominada Associação das Mulheres Evangélicas “Vasos de Alabastro” - A M E - CNPJ nº 05.301.804/0001-44, compreendendo o meses de ABRIL, MAIO e JUNHO, no exercício de 2006.

Parágrafo Único: Os recursos para fazer face do que trata o “caput” deste Artigo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 08001.08.244.0006-2107-3.3.50.41.00.00-0.1.00.000000-01000.

Art. 2º. Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio ou Cooperação, se necessário, com a entidade ora beneficiada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 12 de abril de 2006.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal