CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Decreto Legislativo Nº 5 de 16/07/2008
Súmula: Aprova as Contas do MUNICÍPIO DE MARIALVA, referente ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.003, nos termos do Recurso de Revisão - Instrução nº. 88/08 - D.C.M., do Recurso de Revisão - Parecer nº. 993/2008, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e do Acórdão nº. 391/08 - Tribunal Pleno, datado de 27 de março de 2.008.
Data da Norma
16/07/2008
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Fica por este Decreto, aprovada as CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARIALVA, referente ao Exercício Financeiro de 2.003, nos Termos do Recurso de Revisão - Instrução nº. 88/08 - D.C.M. do Recurso de Revisão - Parecer nº. 993/08, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e do Acórdão nº. 391/08 - Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, datado de 27 de março de 2.008.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2008. Antonieta Bellinati Perez Presidente Shigueru Nakata 1º Secretário Ely Pereira 2º Secretário
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/07/2008
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