CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Decreto Legislativo Nº 1 de 24/03/2008

Súmula: Aprova as Contas do PODER EXECUTIVO, referente ao Exercício de 2.005, nos termos do Acórdão nº. 1.623/2007 - Tribunal Pleno, de 8 de novembro de 2.007.
Data da Norma
24/03/2008
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Ficam por este Decreto, aprovadas as CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIALVA, referentes ao Exercício Financeiro de 2.005, nos termos do Acórdão nº. 1.623/2007 - Tribunal Pleno, de 8 de novembro de 2.007 - Sessão 42 - Processos nºs. 131863/06-TC e 247229/07-TC, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referentes respectivamente a Prestação de Contas e ao Recurso de Revista interposto pelo Poder Executivo.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoria: Mesa Diretora. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 24 de março de 2008. Antonieta Bellinati Perez Presidente Shigueru Nakata 1º Secretário Ely Pereira 2º Secretário

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