CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Decreto Legislativo Nº 1 de 30/03/2005

Súmula: Concede Licença ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Data da Norma
30/03/2005
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. Fica autorizada a concessão de Licença ao Exmo. Sr. HUMBERTO AMARO FELTRIN, DD. Prefeito Municipal, nos termos do art. 34, V, combinado com o art. 53, parágrafo único, I, da Lei Orgânica do Município, durante o período compreendido de 1º à 17 de abril de 2 005.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, em 30 de março de 2 005. Antonieta Bellinati Perez Presidente Jair Parpinelli 1º Secretário Paulo César da Silva 2º Secretário

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