Lei Ordinária Nº 443 de 17/12/2003

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n. ° 3, da Quadra n.° 4, com a área total de 271,50 m², da Planta do Jardim Regência, desta cidade.

Parágrafo único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.° 3 (remanescente), com a área de 145,625 m², com testada de 10,07 metros e a Data de Terras n.° 3-A, com a área de 125,875 m² e testada de 11,65 metros, ambas com frente para a Rua Shigueo Yuzo.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Alberto Gazim.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2003.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete