CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 437 de 09/12/2003

Súmula: Autoriza a doação de imóveis ao F.H.M.- Fundo de Habitação Municipal.
Data da Norma
09/12/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1°: Fica autorizado o Poder Executivo, a efetuar a doação dos imóveis abaixo, para o F. H.M– Fundo de Habitação Municipal .

Imóvel

Lote n° 57/72 - c/ 1.377,00m² - Vila Messias

Lote n° 58/72 - c/ 1.377,00m² - Vila Messias

Lote n° 94/72 - c/ 1.223,20m² - Vila Messias

Lote n° 95/72 - c/ 1.224,80m² - Vila Messias

Lote n° 82/72 - c/ 1.211,00m² - Vila Messias

Lote n° 83/72 - c/ 1.427,00m² - Vila Messias

Art. 2°: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva Pr., 09 de dezembro de 2.003.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete

Carlos Alberto Gazim

2º Secretário

Detalhes
Processo
494/2003
Data
02/12/2003
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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