Lei Ordinária Nº 409 de 10/10/2003

Art. 1º. Ficam inseridos na Lei Municipal nº 89/2001, de 17/10/2001, conforme programas consolidados, fixados em seu artigo 7º, as seguintes áreas de atuação: VIII - (12-Educação) 0042 - Ensino Fundamental TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Equipamentos de informática para as escolas municipais R$ 250.000 250.000 XIII - (17-Saneamento) 0076 - Saneamento TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Perfuração e instalação de Poço Semi-Artesiano na comunidade Pé de Galinha R$ 40.000 40.000 P Perfuração e instalação de Poço Semi-Artesiano na comunidade da Estrada Terra Roxa R$ 40.000 40.000 XV - (20-Agricultura) 0016 - Abastecimento TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Apoio ao cooperativismo, enfatizando a pesquisa agropecuária, diversificação de atividades, melhorias de rendas na área rural e agroindustria R$ 200.000 200.000 P Estimular a produção agropecuária R$ 500.000 500.000 XIX - (26-Transporte) 0088 - Transporte Rodoviário TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Obras de pavimentação da estrada do cemitério R$ 120.000 120.000 P Obras de pavimentação da estrada fruteira R$ 250.000 250.000 P Reforma da Rodoviária Municipal R$ 50.000 50.000 P Instalação de semáforos na cidade R$ 60.000 60.000 P Ampliação da sinalização de trânsito na cidade R$ 35.000 35.000 XX - (27-Desporto e Lazer) 0046 - Educação Física e Desportos TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Reforma do vestiário e Construção do Alambrado no Campo de Futebol de São Luiz R$ 20.000 20.000

Art. 2º. Os programas, objetivos, ações e metas definidos nesta Lei, terão suas fontes de financiamento de forma orçamentária.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2003. Aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 06/10/2003. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07/10/2003. Antonieta Bellinati Perez Presidente Antonio Ferreira Silva 1º Secretário Carlos Alberto Gazim 2º Secretário