Lei Ordinária Nº 406 de 09/10/2003

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir o Lote de Terras n. ° 190-B-3, com a área total de 275,00 m², da Gleba do Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca.

Parágrafo único - Da subdivisão, ficarão constando o Lote de Terras n.° 190-B-3 (remanescente), com a área de 185,00 m² e testada de 18,50 metros e o Lote de Terras n.° 190-B-3/A, com a área de 90,00 m², testada de 9,00 metros, ambas com frente para a Rua Dionizio H. Hernandes.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2003.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete