Lei Ordinária Nº 402 de 02/10/2003

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n. ° 11-A (onze-A), da Quadra n.° 74 (setenta e quatro), com a área total de 255,00 m², da Planta Urbana desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.° 11-A (remanescente) e a Data de Terras n.° 11-A-1, ambas com a área de 127,50 m², testada de 7,50 metros, com frente para a Rua Professor Adhemar Bornia.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2003.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete