CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 397 de 18/09/2003

Súmula: Subdivide área de terras – Jardim Brasília.

Data da Norma

18/09/2003

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n. ° 06 (seis), da Quadra n.° 03 (três), com a área total de 405,00m², da Planta do Jardim Brasília, desta cidade.

Art. 2° - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n. ° 06, remanescente e a Data de Terras n.° 6-A, ambas com a área de 202,50 m², testada de 6,75 metros, com frente para a Rua "E".

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Edgard Martins Zucoli.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2003.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 18/09/2003

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