Lei Ordinária Nº 339 de 28/03/2003

Art. 1. º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n.º 01, da Quadra n.º 3, com a área total de 325,00 m², da Planta do Jardim Ernesto Rossato, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.º 01, remanescente, com a área de 169,00 m² e testada de 13,00 metros, e a Data de Terras n.º 1-A, com a área de 156,00 m² e testada de 12,00 metros, ambas com frente para a Rua Luiz Pierini.

Art. 2. º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Edgard Martins Zucoli.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 28 de março de 2.003.

Humberto Amaro Feltrin

- Prefeito Municipal -

Evandir Martins Zucoli

- Chefe de Gabinete -