Lei Ordinária Nº 335 de 21/03/2003
Súmula: Declara de Utilidade Pública e Interesse Social, entidade que especifica.
Art. 1. ° - Fica pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública e Interesse Social a UNIBAIRROS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIFICADA, (Associação Comunitária Unificada dos Bairros: Conjunto Habitacional Adolfo Lazarin, Conjunto Habitacional Antonio Garcia Sanches, Jardim Planalto, Jardim Presidente, Jardim San Marino, Parque da Seringueira, Parque das Palmeiras e Parque das Videiras), Sociedade Civil, sem vinculações partidárias, de duração indeterminada, sem fins lucrativos e de caráter representativo, com sede provisória à Rua Projetada A, n°. 2378, no Parque da Seringueira e com Foro nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob n°. 05.498.022/000l-47.
Art. 2. ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Edgard Martins Zucoli.
Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 21/03/2003.
Antonieta Bellinati Perez
- Presidente -
Antonio Ferreira Silva
- 1º Secretário -
Carlos Alberto Gazim
- 2º Secretário -
Detalhes
- Processo
- 79/2003
- Data
- 20/02/2003
- Requerente
- Edgard Martins Zucoli
- Origem
- Interno
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